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  • Camarão, Rodrigo

Ford fecha fábricas e deve lidar com desdobramentos jurídicos

Questões trabalhistas e consumeristas vêm na esteira da decisão da montadora norte-americana

O anúncio de encerramento da produção da Ford no Brasil, na última segunda-feira (11), gerou uma série de questões jurídicas que devem se desdobrar ao longo de 2021. De um lado está o efeito trabalhista causado por uma iminente demissão em massa. Do outro, na seara consumerista, a responsabilidade da empresa acerca da desvalorização dos veículos da marca e, ainda, possíveis desistências de compras em andamento ou mesmo já efetivadas.


A montadora norte-americana fechou de imediato as fábricas de Camaçari, na Bahia, e de Taubaté, em São Paulo. A única em atividade é a planta da Troller, em Horizonte, no Ceará, que encerrará a produção no último trimestre do ano. Segundo a empresa, serão fechados cerca de 5 mil postos de trabalho. Além da responsabilidade pelo cancelamento dos contratos diretos, a Ford também é co-responsável pela situação dos funcionários terceirizados.


A decisão da montadora gera ainda impacto ao público consumidor. Ciente disso, a Ford emitiu um comunicado aos concessionários, orientando como proceder em caso de desistência da compra de um dos modelos da marca: “dirigir-se ao concessionário onde a compra foi efetuada e solicitar o cancelamento da mesma de acordo com a regulamentação prevista no Código de Defesa do Consumidor”.


No caso da desvalorização dos produtos, a montadora foi menos amistosa. “Como qualquer outro produto, com o passar do tempo, o valor do carro tem uma tendência natural de desvalorização, o que é uma condição normal de mercado, válida para todas as marcas”, orientou a fabricante.


Por outro lado, o comunicado emitido pela empresa afirma que, “para assegurar a tranquilidade [do cliente], continuará honrando a garantia do seu veículo e oferecendo assistência total com operações de vendas, serviços e peças de reposição”.


De acordo com o advogado Rodrigo Camarão, o que a Ford afirma em comunicado não representa nada mais do que o próprio cumprimento da Lei. “A empresa não traz nenhuma inovação no sentido de direitos e garantias em favor do consumidor de seus produtos. A aplicação do código do consumidor aos casos em questão independe da vontade da Ford ou de qualquer outra empresa. É uma imposição legal e tutelada pelo poder judiciário”, garantiu.



Bra$il em queda


A crise econômica nacional, agravada pela pandemia de Covid-19 e pela ingerência do Governo Federal, tem apresentado conseqüências preocupantes. O fechamento das fábricas da Ford no Brasil é a última delas. Para engrossar o percentual de desemprego no país que já atinge os 14,4%, a medida da empresa pode impactar até 50 mil empregos em toda a cadeia produtiva que envolvia suas três unidades, segundo entidades sindicais.


De acordo com o comunicado da montadora, a decisão foi tomada "à medida em que a pandemia de Covid-19 amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas". Isso diz respeito ao desaquecimento crescente do mercado interno brasileiro, maior consumidor da Ford e das outras montadoras. O faturamento líquido da indústria automobilística caiu de US$ 87.294 bilhões, em 2013, para US$ 54 bilhões, em 2019.


De 2015 pra cá, o PIB brasileiro passou apresentar uma perda de dinamismo, com taxas negativas em 2015 (-3,55%) e 2016 (-3,28%), com pífio crescimento em 2017 (1,32%), 2018 (1,78%) e 2019 (1,14%). Por isso, o exemplo da Ford pode ser seguido ainda por outras montadoras como a Volkswagen que já anunciou um plano de demissão voluntária para este ano.

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