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  • Camarão, Rodrigo

Clientes da Unimed NNE tem serviço garantido pela justiça

Empresa acumula dívida de mais de R$ 239 milhões e está em recuperação judicial desde março


Beneficiários da Unimed Norte/Nordeste (NNE) têm de ser atendidos normalmente em sua rede de cobertura, apesar da situação atual da empresa. A decisão é da justiça da Paraíba que, no último dia 10 de março, concedeu recuperação judicial à operadora de plano de saúde. A empresa acumula uma dívida superior a R$ 239 milhões. O usuário que se sentir prejudicado deve tomar providências legais.


No dia 2 de abril, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu a Resolução Operacional (RO) Nº 2530 determinando a alienação da carteira – transferência dos usuários para outros planos – de beneficiário da Unimed NNE, no prazo de 30 dias. Já se passaram três meses e não houve movimento da empresa nesse sentido. A mesma RO determinou, ainda, que a comercialização dos planos e serviços da operadora fosse suspensa.


Para os usuários do plano, o problema não deve se refletir nos serviços contratados, já que a sentença do juiz Romero Carneiro Feitosa determina que “a CNU – Central Nacional Unimed e a Unimed do Brasil, por suas federações e singulares, que não impeçam ou dificultem o atendimento, por intercâmbio, das vidas vinculadas a Unimed NNE”. Mesmo assim, clientes têm encontrado dificuldade.


O usuário que tiver seu atendimento negado ou dificultado deve reclamar seus direitos. “Em Salvador [BA], a Unimed NNE promoveu descredenciamento em massa dos profissionais de saúde. Também nesses casos, os consumidores devem buscar auxílio de um advogado para que, por meio do devido tramite legal, tenham acesso às unidades hospitalares”, orienta o advogado licenciado em gestão e direito da saúde, Dr. Rodrigo Camarão.


Assessoria de Comunicação - Wellington Penalva

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