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  • Camarão, Rodrigo

Maconha Medicinal

Enquanto país debate regulamentação do cultivo para fins terapêuticos, liminares judiciais garantem produção.

O uso da maconha para fins medicinais tem se mostrado extremante eficiente em muitos casos clínicos como, por exemplo, o autismo. Contudo, restrições legais ainda atrapalham o tratamento de quem necessita. Mesmo com a progressão dos debates em torno do assunto no Brasil, a justiça é quem tem garantido o direito à droga em muitos casos.


O primeiro habeas corpus preventivo para o plantio de maconha medicinal no Brasil foi concedido a Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de


Cannabis Medicinal. A decisão judicial veio em 2016, três anos após ela importar o medicamento clandestinamente para tratar a filha portadora da síndrome CDKL5, que causa sucessivas convulsões.


Bons resultados obtidos no tratamento com os medicamentos à base de cannabis também incentivaram um grupo da Paraíba, a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), a produzir a droga. A entidade deu inicio ao trabalho de forma ilegal, em 2014.


Sua situação só foi regularizada em 2017 e hoje é a única instituição com autorização da justiça à prática.


Vale lembrar que a Lei brasileira prevê até 15 anos de prisão para quem produz maconha medicinal ilegalmente no país. Ainda assim, Cassiano Teixeira, fundador e diretor executivo da Abrace, afirma à imprensa que o “crime” foi fundamental para o parecer jurídico positivo.


Nos anos em que atuou à margem da lei, a Associação conseguiu colher provas capazes de atestar a sua relevância à saúde pública, dentre elas o depoimento de mais de 100 famílias beneficiadas pelos medicamentos.


Movimentos recentes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) animaram quem depende dos remédios a base de cannabis. Em julho passado, a agência iniciou consulta pública para estabelecer critérios de plantio e manipulação da substância em território nacional. O debate tem se destacado na imprensa nacional ao passo que angaria críticas e apoio.


A iniciativa da Anvisa não agradou o governo. O presidente Jair Bolsonaro criticou a proposição do debate e se posicionou contra a legalização da produção de maconha para fins medicinais no Brasil. Por outro lado, diversos parlamentares têm defendido a liberação dos medicamentos à base de cannabis, incluindo partidários do chefe do Executivo.


Desde 2015, a Anvisa permite a importação dos medicamentos a base de maconha quando há expressa recomendação médica. Mesmo assim, o tratamento é financeiramente inacessível à maior parte da população: pode custar mais de R$ 1 mil por mês.


O que é Maconha Medicinal


“Maconha medicinal” é o termo popular utilizado quando se fala em remédios a base de canabinoides, em especial o CBD (canabidiol). A droga tem sido eficaz no combate a enfermidades com quadros de convulsão como a epilepsia e encefalopatia. O tratamento apresenta excelentes resultados.


Um caso relativamente antigo e muito divulgado pela imprensa – talvez o mais emblemático no debate no Brasil – que representa bem a eficiência da maconha medicinal é o da menina Anny Fischer. Ela tinha 80 convulsões por semana e reduziu esse número à quase zero depois de usar o CBD.


Os remédios à base de canabinoides são indicados e apresentam resultados satisfatórios para um grande rol de enfermidades. Algumas delas são: esclerose múltipla; esquizofrenia; mal de Parkinson; dores crônicas; síndrome de Tourette; asma; galucoma; e autismo.


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